Pensões do Rioprevidência
Doença grave pode isentar sua pensão do imposto de renda
Conversa protegida pelo sigilo profissional do advogado. Conversar não é contratar — nada é feito sem a sua autorização.
Muita gente que recebe pensão do Rioprevidência paga imposto de renda todo mês. O desconto vem direto no contracheque. Mas a lei tem uma lista de doenças graves. Quem convive com uma delas pode ter direito a parar de pagar esse imposto. E mais: pode pedir de volta o que foi descontado nos últimos 5 anos.
A lista da lei inclui cardiopatia grave (problema sério no coração), câncer, Parkinson, doença grave nos rins, cegueira, entre outras. Doenças que afetam a memória e a mente, como o Alzheimer, também podem se encaixar, dependendo do caso. Isso vale para pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, não importa a data do falecimento nem há quanto tempo a pensão é paga. O que importa é o diagnóstico de quem recebe a pensão — e o laudo médico é a peça-chave.
Sinais de que vale conferir
- O contracheque da pensão tem um desconto de imposto de renda todo mês (costuma aparecer como IR ou IRRF).
- A pensionista teve câncer, mesmo que o tratamento já tenha terminado.
- Tem problema sério no coração, como insuficiência cardíaca, ou já passou por cirurgia no coração.
- Convive com Parkinson, Alzheimer ou outra doença que afeta a memória e a mente.
- Tem doença grave nos rins (faz hemodiálise, por exemplo) ou perdeu a visão, mesmo que de um olho só.
- A doença apareceu depois que a pensão começou. A isenção pode valer mesmo assim.
Não precisa ter certeza de nenhum sinal — identificar o que se aplica é papel do advogado.
Como funciona a conferência
Os pagamentos das pensões do Estado do Rio de Janeiro são públicos. Com o nome ou a matrícula, o advogado Caio Figueirôa (OAB/RJ 198.335) confere nesses dados públicos e no contracheque se existe desconto de imposto de renda na pensão. Depois, conversa com a família sobre o diagnóstico e avalia se a doença está na lista da lei. Essa conferência não altera nada no pagamento atual, e conversar não é contratar: é só uma forma de saber se o valor pago está correto. A primeira conversa pode ser toda pelo WhatsApp. Um detalhe importante: a devolução só alcança o que foi descontado nos últimos 5 anos. As parcelas mais antigas vão deixando de ser recuperáveis com o passar do tempo.
O que ter em mãos para a primeira conversa
- Um contracheque recente da pensão, onde aparece o desconto de imposto de renda.
- Laudo ou relatório médico com o diagnóstico — se tiver o código da doença (CID), ajuda bastante.
- Documento de identidade e CPF da pensionista.
Fotos tiradas pelo celular, enviadas no próprio WhatsApp, já servem.
Perguntas frequentes
Pedir a isenção mexe no que eu já recebo hoje?
Não. Conferir não altera nada no pagamento atual. A pensão continua caindo normalmente, no mesmo dia de sempre. Se a isenção for reconhecida, o que muda é só o desconto do imposto, que deixa de ser feito. Ou seja: a conferência não diminui nada do que a senhora já recebe.
Já terminei o tratamento e estou bem. Ainda posso ter a isenção?
Pode. Para algumas doenças da lista, como o câncer, a isenção pode valer mesmo depois do fim do tratamento, sem precisar de sintomas atuais. Cada caso é avaliado com o laudo médico. Por isso, guardar os exames e relatórios da época do tratamento ajuda muito.
E o imposto que já foi descontado? Posso pedir de volta?
Pode ser pedido de volta o que foi descontado nos últimos 5 anos. As parcelas mais antigas que isso vão deixando de ser recuperáveis com o passar do tempo — é a chamada prescrição. Quanto mais o tempo passa, mais meses antigos ficam de fora da conta. A conferência pode começar por uma conversa simples no WhatsApp.
Quero falar com o advogado
Chame no WhatsApp. Você conversa com o escritório, e o Dr. Caio acompanha cada caso pessoalmente.
Falar no WhatsAppAtendimento identificado: Caio Figueirôa, OAB/RJ 198.335.