Se o seu marido, a sua esposa, o seu pai ou a sua mãe dava aula na rede estadual do Rio (na SEEDUC, na FAETEC ou na UERJ) e faleceu até o fim de 2003, a pensão que a família recebe hoje deveria acompanhar a carreira do magistério, inclusive as reestruturações do plano de carreira. Nem sempre acompanha.
O magistério é uma das categorias mais numerosas do funcionalismo estadual e também uma das que mais mudou de plano de carreira ao longo das décadas. Diferente das carreiras de salário alto, aqui a diferença raramente é grande em reais: o que costuma acontecer é a pensão ficar presa a uma referência antiga, ano após ano. Este texto explica o que conferir e como. Dados públicos; nenhuma promessa de resultado.
A regra de ouro é a data do óbito
A regra de ouro das pensões estaduais é a data do óbito. Para os óbitos até dezembro de 2003, antes da Emenda Constitucional nº 41/2003, vale em regra a paridade com integralidade: a pensão acompanha o cargo do servidor na ativa. Quando o cargo é reestruturado, a referência sobe, e a pensão paritária deveria subir junto.
O magistério estadual tem um plano de carreira próprio, organizado pela Lei estadual nº 1.614/1990, com classes, níveis e referências. O professor progride por tempo de serviço, a cada cinco anos, e por titulação: quem faz especialização, mestrado ou doutorado avança na carreira. Cada um desses degraus faz parte da carreira, e, na pensão com paridade, todos eles deveriam se refletir no benefício.
Os degraus que a pensão pode não ter acompanhado
O que costuma faltar não é o reajuste geral, que sobe um pouco quase todo ano. São os degraus do plano de carreira (as progressões e as reestruturações de vencimento) que a paridade mandava repassar e que, em muitos benefícios antigos, nunca chegaram. O valor sobe devagar, a referência da carreira sobe em saltos, e a diferença aumenta ano após ano.
Uma reestruturação recente é concreta: a Lei estadual nº 6.479/2013 concedeu aumento aos professores e fixou novos vencimentos-base dos cargos do magistério, alterando o plano de carreira de 1990. Uma pensão paritária de óbito até 2003 deveria ter acompanhado essa mudança, e é exatamente o tipo de degrau que pode passar despercebido por décadas.
Reajuste geral não é paridade: a pensão pode subir um pouco todo ano e, mesmo assim, ficar cada vez mais longe da carreira do magistério.
Como conferir, passo a passo
Primeiro, a portaria de concessão: ela indica o fundamento legal da pensão e o cargo do servidor na data do óbito: professor, classe e referência. Quem não a tem pede cópia ao Rioprevidência, sem custo.
Segundo, a referência atual: o DAP (Documento de Atualização de Pensão) informa quanto vale hoje o cargo que sustenta o benefício. Ele é pedido ao setor de gestão de pessoas do órgão de origem: a SEEDUC, no caso da rede estadual, ou o RH próprio da FAETEC ou da UERJ, para quem dava aula nesses vínculos. É um documento que o órgão tem obrigação de fornecer.
Terceiro, a comparação com o contracheque: sabendo que cota-parte, teto e descontos podem explicar parte da distância. O que não se explica é o que merece exame técnico. E o lembrete de sempre: as diferenças cobráveis são, em regra, as dos últimos cinco anos, e esse prazo anda todo mês. Conferir não altera o pagamento atual.