Termos de uso

Quem oferece estes serviços

Figueirôa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 69.191.125/0001-42, do advogado Caio da Costa Figueirôa, OAB/RJ 198.335. Contato: caio@figueiroa.com.br.

Estes termos valem para o site figueiroa.com.br e para a página de acompanhamento do cliente, em acompanhe.figueiroa.com.br. O tratamento de dados está descrito na política de privacidade, e o do aplicativo, na política do aplicativo.

O site é informativo

O conteúdo do site explica direitos em linguagem simples e não é consulta jurídica sobre o seu caso. Ler o site ou conversar com o escritório não cria contrato: a atuação do advogado começa com contrato escrito, assinado pelas duas partes. Como manda a ética da advocacia, nenhum advogado garante resultado, prazo ou valor, e o escritório também não.

Este não é um site do Rioprevidência nem do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Os links para sites oficiais abrem a página do próprio órgão.

A página de acompanhamento do cliente

Quem é cliente do escritório pode receber, pelo WhatsApp, um link pessoal para acompanhar o andamento dos seus processos. A página mostra os processos judiciais e administrativos que o escritório acompanha para você, com as movimentações explicadas em linguagem simples.

• É só para ler. Pela página não se envia documento, não se responde formulário e não se altera nada no processo.
• O link é pessoal. Quem tiver o link consegue abrir a página, por isso guarde-o como guardaria um documento e não o repasse. Para a sua segurança, o link tem validade e o escritório pode trocá-lo por um novo, por exemplo se você mudar de telefone. Se ele parar de abrir, é só pedir outro pelo WhatsApp, sem custo.
• Não substitui o advogado. A página organiza o andamento; a conferência oficial é feita pelo escritório. Ela não dá orientação jurídica, e o tempo de cada etapa depende do Judiciário e dos órgãos públicos. Em caso de dúvida, fale com o escritório.
• Se a página não abrir. Tente de novo mais tarde ou fale com o escritório. O acompanhamento do seu processo continua normalmente.

A página não usa cookies e não tem ferramenta de análise de uso. Para a segurança do link, o escritório registra quando ele foi criado, até quando vale e quando foi aberto. A página é entregue por um provedor de infraestrutura de internet que, como em qualquer site, recebe o endereço de quem acessa só para fazer a entrega.

Avisos pelo WhatsApp

O escritório pode mandar avisos sobre o andamento do seu processo pelo WhatsApp, quando há novidade e também periodicamente, para manter você informado. Os avisos trazem só o andamento, sem promessa de prazo, resultado ou valor. Para parar de recebê-los, basta pedir pelo WhatsApp do escritório ou por caio@figueiroa.com.br. Parar os avisos não interrompe o trabalho do escritório no seu caso.

Para conferir se uma mensagem é mesmo do escritório, veja a página É mesmo o escritório?.

Sigilo e uso correto

O que você conta ao escritório está protegido pelo sigilo profissional do advogado (Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB). Cada página de acompanhamento mostra só os processos do próprio cliente, e os serviços existem para você acompanhar o seu caso.

Seus dados e seus direitos

Você pode pedir a qualquer momento acesso, correção ou exclusão dos seus dados, como garante a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), escrevendo para caio@figueiroa.com.br. Documentos de um caso contratado que o escritório precisa manter por dever profissional ou por lei continuam guardados pelo prazo que a lei exigir, e o escritório explica o que fica e por quê.

Dúvidas

Qualquer dúvida sobre estes termos, fale com o escritório, pelo WhatsApp ou por caio@figueiroa.com.br.

Alterações

Quando os serviços mudarem, estes termos mudam junto. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.