Conferidor · isenção de IR por doença grave
A doença está na lista da lei da isenção de IR?
A lei isenta do Imposto de Renda a aposentadoria, a reforma e a pensão de quem tem uma das doenças de uma lista fechada. Responda a 2 perguntas e veja se a doença está nela e se a lista vale para o que a pessoa recebe.
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Entenda em 1 minuto
O que é
Uma conferência de 2 perguntas que mostra se uma doença está na lista fechada da lei que isenta do Imposto de Renda a aposentadoria, a reforma e a pensão.
Quando serve
- Você ou alguém da família recebe aposentadoria, reforma ou pensão e tem diagnóstico de doença grave.
- Você ouviu falar da isenção e quer saber se a doença do laudo é uma das que a lei lista.
Como usar
- Diga o que a pessoa que tem a doença recebe: aposentadoria ou reforma, pensão, ou salário da ativa.
- Escolha a doença na lista. Se ela não estiver lá, escolha "outra"; se não souber o nome, escolha "não sei".
- Toque em Conferir.
O que ela não faz
- Não diz se você tem direito: isso depende do laudo médico e do pedido ao órgão que paga o benefício.
- Não calcula imposto nem valor a devolver.
- Não lê laudo, não pede CPF nem documento, e não envia nada do que você escolhe.
O que você recebe
Uma resposta na tela: a doença está na lista e a lista vale para o seu benefício, ou o que a lei diz no seu caso, com as páginas que explicam o próximo passo.
A doença está na lista da lei, e a lista vale para este benefício
O primeiro filtro está cumprido. O passo seguinte é o pedido ao órgão que paga o benefício, com laudo médico que diga a doença e, se possível, desde quando ela existe. É a análise desse pedido que decide a isenção.
Na pensão, a moléstia profissional fica de fora
A moléstia profissional está na lista, mas a regra que estende a isenção à pensão (art. 6º, inciso XXI, da Lei 7.713/1988) deixa essa hipótese de fora. Se a pessoa tiver também outra doença da lista, refaça a conferência com ela.
A lista da lei é fechada
Doença fora da lista não dá esta isenção. Antes de concluir, vale conferir com o médico se o diagnóstico se enquadra num dos itens, que às vezes têm nome mais amplo, como cardiopatia grave, nefropatia grave ou neoplasia maligna.
Há também uma hipótese que não depende da lista: a aposentadoria ou a reforma motivada por acidente em serviço. Ela vale para a aposentadoria e a reforma, não para a pensão.
Esta isenção é da aposentadoria, da reforma e da pensão
A lei isenta os proventos de quem já se aposentou ou foi reformado, e a pensão. O salário de quem ainda está trabalhando fica fora dela, mesmo com doença da lista: foi o que o Superior Tribunal de Justiça decidiu em recurso repetitivo (Tema 1.037). Na aposentadoria, a conferência muda.
O nome da doença está no laudo
O laudo ou o relatório médico traz o diagnóstico por extenso, e muitas vezes um código (a CID). Com o nome na mão, refazer a conferência leva meio minuto. Na dúvida, pergunte ao médico se o diagnóstico é um dos 17 itens da lista.
Primeiro, o que a pessoa recebe
A isenção vale para aposentadoria, reforma e pensão, e não para salário. O contracheque diz qual é o benefício: com ele na mão, refaça a conferência.
Ficou alguma dúvida sobre o seu caso? Você pode escrever ao escritório.
Tirar uma dúvida no WhatsAppConversar não é contratar. Atendimento identificado: Caio da Costa Figueirôa, OAB/RJ 198.335.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Se a doença está na lista, eu já tenho direito à isenção?
Não necessariamente. A lista é o primeiro filtro. O pedido é feito ao órgão que paga o benefício, com laudo médico, e é a análise desse pedido que decide. O conferidor não substitui essa análise.
Vocês guardam o que eu escolho?
Não. A conferência é feita no seu próprio navegador; nada é enviado, gravado ou compartilhado.
A minha doença não está na lista. E agora?
A lista da lei é fechada: doença fora dela não dá esta isenção. Vale conferir com o médico se o diagnóstico se enquadra num dos itens, que às vezes têm nome mais amplo, como cardiopatia grave ou nefropatia grave. E quem se aposentou ou foi reformado por acidente em serviço tem uma hipótese própria, que não depende da lista.