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Apareceram descontos que você não reconhece no contracheque do Rioprevidência? O que fazer

Por , advogado: OAB/RJ 198.335

Ilustração do tema: Contracheque

Em junho de 2026, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (entre eles policiais militares e servidores da UERJ) relataram descontos que consideram indevidos em seus contracheques, incluindo cobranças ligadas a instituições financeiras e a um plano de saúde que, segundo um dos beneficiários, já estaria com o contrato inativo. O Rioprevidência informou que um erro no sistema que gera os contracheques causou a exibição de informações imprecisas no demonstrativo, e que a falha já foi corrigida. Segundo o órgão, não houve desconto indevido na folha de pagamento nem prejuízo financeiro. Muitos beneficiários, por sua vez, dizem que a situação ainda não foi resolvida.

Se você olhou o seu demonstrativo e viu um valor que não reconhece, este texto é para você. A ideia aqui não é acusar ninguém: é te dar um caminho calmo e prático para conferir o que está acontecendo, separar o que é uma cobrança que você mesmo contratou do que pode ser realmente indevido, e saber quais passos dar sem pressa e sem cair em golpe.

O que aconteceu em junho de 2026 (e o que o Rioprevidência disse)

Segundo reportagem do Bom Dia Rio (g1), aposentados e pensionistas do Estado do RJ denunciaram descontos que consideram indevidos nos contracheques de junho de 2026, sem explicação clara sobre as cobranças. Em um dos demonstrativos, apareceram descontos ligados a instituições financeiras e a um plano de saúde cujo contrato, de acordo com o próprio beneficiário, já estaria inativo. Uma pensionista resumiu o desconforto: 'O nosso contracheque está uma bagunça. A gente não sabe quantas parcelas já pagou.'

A Diretoria de Veteranos e Pensionistas da PMERJ chegou a avisar seus associados de que se tratava de um erro sistêmico na emissão de alguns demonstrativos e orientou o acesso ao Portal do Servidor. Já o Rioprevidência, em nota oficial, informou que identificou um erro no sistema de geração dos contracheques, que provocou a exibição de informações imprecisas nos demonstrativos disponibilizados no Portal do Servidor, e afirmou que a falha já foi corrigida, reforçando que não houve descontos indevidos na folha de pagamento nem qualquer prejuízo financeiro. Vale registrar que, ainda segundo a reportagem, parte dos beneficiários afirma que procurou o órgão e diz que a situação não foi resolvida.

Ou seja: de um lado, o órgão diz que foi um problema de exibição (o número apareceu errado na tela, mas o dinheiro não teria saído da conta) e que já corrigiu; de outro, beneficiários contestam e continuam com dúvidas. Diante desse impasse, o mais sensato é você mesmo conferir os seus próprios documentos, para saber onde a sua situação se encaixa.

Como conferir o seu contracheque e o demonstrativo

O primeiro passo é olhar o documento na fonte oficial. Para aposentados e pensionistas do regime próprio do Estado, a consulta é feita no site do Rioprevidência, na página 'Consulta de contracheque'. Geralmente pede-se o CPF e a data de nascimento (e, em alguns casos, uma senha de acesso). Se você tiver dificuldade com o computador ou o celular, peça ajuda a um familiar de confiança para abrir a página junto com você.

No demonstrativo, procure a parte dos descontos. Cada linha costuma ter uma descrição (o nome da cobrança), um valor e, muitas vezes, a informação de parcelas (por exemplo, '03/12', que significa a terceira de doze parcelas). Anote item por item o que você reconhece e o que não reconhece. Um detalhe importante depois do episódio de junho: como o próprio órgão falou em 'informação imprecisa no demonstrativo', vale conferir se o valor que aparece na tela realmente saiu do seu líquido: comparando com o extrato da conta bancária onde você recebe. Às vezes o susto é com um número que apareceu no papel, mas que não chegou a ser debitado.

Guarde os contracheques dos últimos meses. Você pode salvar o arquivo em PDF, tirar uma foto da tela ou imprimir. Ter o histórico guardado é o que permite comparar um mês com o outro e enxergar quando uma cobrança começou, se o valor mudou ou se ela some e volta.

Desconto autorizado x desconto indevido: como diferenciar

Nem todo desconto no contracheque é um erro. Existem cobranças que a própria pessoa contratou e autorizou, e essas são legítimas. O exemplo mais comum é o empréstimo consignado: é o empréstimo que já vem descontado direto do benefício, em parcelas, porque o beneficiário assinou um contrato com um banco ou financeira. Também podem ser autorizadas mensalidades de associação, seguro ou plano de saúde que você contratou e continua usando.

O problema é o desconto não autorizado: aquele que você nunca assinou, ou que assinou um dia mas já cancelou. É o caso, por exemplo, de uma mensalidade de plano de saúde que continua sendo cobrada mesmo depois de o contrato ter sido encerrado: situação que, segundo os relatos, apareceu justamente em junho de 2026. Outros sinais de alerta são descontos de entidades que você não reconhece, valores que aumentam sem explicação, ou 'juros em cima de juros' que você não consegue entender de onde vieram.

Para se organizar, faça uma pergunta simples para cada linha do demonstrativo: 'eu contratei isso e ainda uso?'. Se a resposta for sim, é uma cobrança autorizada. Se for 'não contratei' ou 'já cancelei', separe esse item: é sobre ele que você vai pedir esclarecimento. Nesta fase, o objetivo é apenas identificar, não é ainda tirar conclusão definitiva: pode ser um erro de exibição que o órgão diz já ter corrigido, como pode ser algo que precise mesmo ser questionado.

O que fazer diante de um desconto que você não reconhece

Reúna as provas. Junte os contracheques em que a cobrança aparece, o extrato bancário do mesmo período (para mostrar se o dinheiro saiu ou não) e, se tiver, qualquer documento do contrato que você acha que já cancelou (como o comprovante de cancelamento do plano de saúde). Esse conjunto de papéis é o que dá força ao seu pedido.

Peça esclarecimento formalmente, pelos canais oficiais. Registre a sua dúvida no Fale Conosco ou na Ouvidoria do Rioprevidência, guardando o número de protocolo do atendimento. Escrever ('protocolar') é melhor do que só telefonar, porque fica registrado e você consegue provar depois que pediu explicação e em que data. Se o desconto for de um plano ou de uma entidade, também vale procurar diretamente essa empresa para pedir por escrito o cancelamento e a explicação da cobrança.

Se, ao final, ficar confirmado que houve um desconto realmente indevido, a lei permite buscar a devolução do que foi cobrado a mais: o que os advogados chamam de 'repetição de indébito' (indébito é justamente o valor pago sem que fosse devido). Quando a cobrança envolve órgão público estadual, existe um prazo importante: o Decreto nº 20.910/1932 fixa a prescrição de cinco anos para pedidos contra a Fazenda Pública. Na prática, isso costuma significar que se busca a devolução dos valores dos últimos cinco anos, contados de trás para frente, por isso não convém deixar a situação parada por tempo demais.

Cuidado com golpes: um alerta importante

Momentos de confusão, como o dos contracheques de junho, são exatamente quando os golpistas aparecem. Eles se aproveitam do medo e da pressa. Por isso, desconfie de qualquer mensagem, ligação ou e-mail que prometa 'resolver o desconto na hora', 'liberar a devolução' ou 'regularizar o seu benefício': principalmente se pedir um pagamento adiantado, uma 'taxa' para destravar valores, ou os seus dados e senhas.

O Rioprevidência não cobra taxa para corrigir contracheque, e nenhum atendimento sério vai pedir a sua senha do banco ou o código que chega por SMS. Não clique em links recebidos por WhatsApp ou mensagem para 'consultar' o seu benefício: prefira sempre digitar você mesmo o endereço oficial ou ligar para os telefones de atendimento informados na própria página oficial do Rioprevidência (confira sempre o número diretamente no site, para não usar um contato desatualizado). Na dúvida, não faça nada no calor da hora: desligue, respire e confirme pelos canais oficiais.

Uma boa regra para a vida toda: informação você confere; dinheiro você não adianta. Se alguém está com pressa para você pagar ou passar dados, isso por si só já é um motivo para parar.

Quem escreveu este texto

Este conteúdo é informativo e foi escrito para ajudar aposentados e pensionistas a entender, o que fazer diante de um desconto que não reconhecem. Cada caso tem os seus detalhes, e nada aqui substitui uma análise dos seus próprios documentos.

Sou Caio Figueirôa, advogado, OAB/RJ 198.335 (inscrição verificável em cna.oab.org.br). Se, depois de conferir o seu contracheque, você quiser tirar uma dúvida sobre a sua situação, pode procurar um advogado de sua confiança. Vale lembrar: conversar não é contratar.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

O Rioprevidência disse que foi só erro de exibição. Então eu perdi dinheiro ou não?

Segundo a nota oficial do Rioprevidência, o problema foi um erro no sistema que gera os contracheques, que fez aparecer informação imprecisa no demonstrativo, e o órgão afirma que não houve desconto na folha nem prejuízo financeiro. Ainda assim, a forma segura de saber se o seu caso está certo é comparar o valor que aparece no contracheque com o que efetivamente entrou na sua conta bancária no mesmo mês. Se os dois baterem, provavelmente foi mesmo só um erro na tela. Se saiu dinheiro a mais, aí vale pedir esclarecimento formal.

Como sei se um desconto é legítimo ou indevido?

Pergunte a si mesmo, para cada linha do demonstrativo: 'eu contratei isso e ainda uso?'. Se sim, é uma cobrança autorizada (como um empréstimo consignado que você pegou, ou um plano que você mantém). Se você nunca contratou, ou já cancelou aquele serviço, o desconto pode ser indevido: anote esse item e peça explicação pelos canais oficiais, guardando os documentos.

Onde consulto o meu contracheque?

No site oficial do Rioprevidência, na página 'Consulta de contracheque'. Normalmente pede CPF e data de nascimento (e, às vezes, uma senha). Evite clicar em links recebidos por mensagem: digite você mesmo o endereço oficial ou peça ajuda a um familiar de confiança. Guarde os contracheques dos últimos meses para poder comparar.

Se o desconto foi mesmo indevido, dá para pedir o dinheiro de volta?

Sim. A devolução de valor cobrado a mais é chamada de repetição de indébito. Quando a cobrança envolve órgão público estadual, o Decreto nº 20.910/1932 fixa a prescrição de cinco anos para pedidos contra a Fazenda Pública: na prática, costuma-se buscar os valores dos últimos cinco anos. Por isso, guarde os documentos e não deixe a situação parada por tempo demais.

Recebi uma mensagem oferecendo para 'resolver o desconto'. Confio?

Desconfie. O Rioprevidência não cobra taxa para corrigir contracheque, e nenhum atendimento legítimo pede a sua senha do banco ou o código que chega por SMS. Não pague nada adiantado nem passe seus dados por links de WhatsApp ou e-mail. Na dúvida, confirme sempre pelos canais oficiais, usando o telefone informado diretamente na página oficial do Rioprevidência.

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