Artigo
Pensões do Rioprevidência
Pensão defasada: o valor da sua pensão pode ter ficado para trás
O que é a revisão da pensão defasada?
É o pedido para que a pensão por morte volte a acompanhar o cargo do servidor falecido. Vale, em regra, para óbitos até 31/12/2003, quando a lei garantia integralidade e paridade. Se os reajustes da carreira não chegaram ao benefício, a revisão busca corrigir o valor e cobrar as diferenças dos últimos cinco anos.
A lei tem uma regra especial para pensões antigas. Quando o servidor do Estado do Rio de Janeiro faleceu até o fim de 2003, como regra a pensão deve corresponder ao valor do cargo dele. E deve subir junto, sempre que a categoria recebe reajuste. É o que a lei chama de integralidade e paridade. Em palavras simples: a pensão não pode ficar parada enquanto o salário do cargo sobe.
Na prática, muitas dessas pensões ficaram para trás. São mais de 20 anos de reajustes, e nem sempre o Rioprevidência aplicou todos. Isso costuma acontecer com pensões de professores, policiais civis, fiscais e outros servidores do Estado. Se a sua pensão vem de um falecimento até 2003, o valor pago hoje pode estar defasado, e pode valer a pena conferir.
Por que a pensão não aumenta? No Rioprevidência existem duas regras de reajuste, e cada pensão segue uma delas. A pensão com paridade acompanha o cargo: é revista na mesma data e na mesma proporção sempre que muda o salário da ativa no cargo de origem. Para servidor civil, a regra está no art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003. A pensão de policial militar e de bombeiro segue regra própria, que também manda revisar o benefício na mesma data da ativa (hoje, art. 24-B do Decreto-Lei 667/1969; veja pensão de PM e bombeiro). A pensão sem paridade não acompanha o cargo: ela sobe uma vez por ano pela inflação medida pelo INPC, do IBGE, e o reajuste vale a partir de 1º de janeiro (Lei estadual nº 6.244/2012).
Em julho de 2026, segundo o relatório oficial de pensões do próprio Rioprevidência, as duas regras dividiam os pensionistas quase ao meio: 41.534 dos 82.252 tinham paridade, e 40.718 seguiam o reajuste anual pela inflação. O mesmo relatório conta, nesse total, 25.702 pensionistas de militares. Os números gerais desse relatório estão no nosso retrato das pensões de julho de 2026.
A pensão não pode ficar parada enquanto o salário do cargo sobe, quando fica, a diferença se acumula ano após ano.
Vale conferir?
Sinais de que vale conferir
Não precisa ter certeza de nenhum sinal: identificar o que se aplica é papel do advogado.
- O servidor faleceu até o fim de 2003 e a pensão parece a mesma há anos.
- A categoria teve reajuste (professores, policiais civis, fiscais), mas a pensão não acompanhou.
- O valor da pensão é bem menor que o salário de quem ocupa o mesmo cargo hoje.
- A pensão só aumenta quando o salário mínimo aumenta.
- Antigos colegas de trabalho do servidor recebem aposentadoria bem maior que a pensão.
- Ninguém da família nunca conferiu o valor: só recebe o que cai na conta.
Passo a passo
Como funciona a conferência
A conferência é feita com base em dados públicos: os pagamentos das pensões do Estado do Rio de Janeiro são publicados e qualquer pessoa pode consultar. O advogado Caio Figueirôa (OAB/RJ 198.335) compara o valor da sua pensão com o salário atual do cargo do servidor e com os reajustes que a categoria recebeu ao longo dos anos. Com o seu contracheque em mãos, dá para ver se algum reajuste ficou faltando. Conferir não altera nada no pagamento atual: a pensão continua caindo na conta normalmente. Um detalhe que ajuda a entender o assunto: pela lei, as diferenças só podem ser cobradas dos últimos 5 anos. As parcelas mais antigas vão deixando de ser recuperáveis com o passar do tempo.
Conferir minha pensãoO que ter em mãos para a primeira conversa
- Contracheque recente da pensão (pode ser foto ou print do portal do Rioprevidência)
- Certidão de óbito do servidor ou qualquer papel que mostre o cargo que ele tinha
- RG e CPF de quem recebe a pensão
Fotos tiradas pelo celular, enviadas no próprio WhatsApp, já servem.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Por que a minha pensão do Rioprevidência não aumenta?
Depende da regra de reajuste que vale para ela. Sem paridade, a pensão não acompanha o cargo e sobe uma vez por ano, pela inflação medida pelo INPC (Lei estadual nº 6.244/2012). Com paridade, ela sobe quando o salário do cargo de origem sobe; se o cargo ficou sem reajuste, a pensão também fica parada. O caso que merece conferência é outro: um reajuste que deveria ter chegado à pensão e não chegou.
Como funciona o reajuste da pensão por morte do Rioprevidência?
São duas regras. A pensão com paridade é revista na mesma data e na mesma proporção sempre que muda o salário da ativa no cargo de origem: para servidor civil, pelo art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003; para policial militar e bombeiro, pela regra própria que hoje está no art. 24-B do Decreto-Lei 667/1969. A pensão sem paridade é reajustada uma vez por ano pelo INPC, valendo a partir de 1º de janeiro, e o Rioprevidência publica os percentuais no Diário Oficial (Lei estadual nº 6.244/2012). Em julho de 2026, pelo relatório oficial do Rioprevidência, 41.534 dos 82.252 pensionistas tinham paridade.
A minha pensão não aumenta. O que eu faço?
Primeiro, descubra qual regra vale para ela: isso está no ato de concessão do benefício, e o Rioprevidência atende pelos canais oficiais. Depois, compare o valor bruto em contracheques de anos diferentes. Sem paridade, olhe o começo de cada ano, porque o reajuste vale a partir de 1º de janeiro; o artigo sobre pensão que nunca aumenta mostra como conferir. Com paridade, o valor muda quando muda o salário do cargo, e a autoavaliação de defasagem ajuda numa primeira leitura. Se algum reajuste parecer ter ficado de fora, vale uma análise individual.
Como eu sei se a minha pensão tem paridade?
Está no ato de concessão do benefício. Em regra, tem paridade a pensão de servidor que faleceu até o fim de 2003, antes da Emenda Constitucional 41; o manual do Rioprevidência, citado pela imprensa em agosto de 2026, usa como marco 19 de fevereiro de 2004. Depois disso, a paridade pode continuar, por exemplo, quando a pensão nasce de aposentadoria pela regra de transição do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e, em certos casos, de aposentadoria por invalidez (art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003; veja paridade por invalidez). O Rioprevidência citou ainda outros grupos, reunidos no artigo sobre a recomposição. A pensão de policial militar e de bombeiro segue regra própria, explicada em pensão de PM e bombeiro. O detalhe está no artigo sobre integralidade e paridade.
Não recebi a recomposição de 5,62%. A minha pensão está errada?
Só a falta da parcela não responde isso. O Decreto estadual nº 50.302/2026 fixou em 5,62% cada uma das duas parcelas restantes da recomposição da Lei estadual nº 9.436/2021: uma na folha de julho de 2026, creditada em agosto, e outra prevista para a folha de outubro. Segundo o Rioprevidência, ela chega à pensão pela paridade, e cerca de 30 mil pensionistas têm direito a ela (informação dada ao jornal Extra em agosto de 2026). Esse número não se compara diretamente com os 41.534 com paridade do relatório de julho: os dois vêm de fontes diferentes e não são a mesma conta. Se a sua pensão tem paridade e a parcela não apareceu, compare o contracheque de julho de 2026 com o de junho e guarde os dois. O que o Rioprevidência informou sobre quem entra e quem fica de fora está no artigo sobre a recomposição.
Pedir a conferência mexe no que eu já recebo?
Não. Conferir o valor não altera nada no pagamento atual. A pensão continua caindo na conta todo mês, do mesmo jeito. A revisão serve só para verificar se pode haver diferença a receber, e o pedido é sempre para acrescentar, nunca para diminuir o que você já recebe.
O falecimento foi há mais de 20 anos. Ainda dá para conferir?
Sim. A regra da integralidade e da paridade vale justamente para os óbitos até o fim de 2003, mesmo que já tenha passado muito tempo. O que muda é o alcance: as diferenças só podem ser cobradas dos últimos 5 anos, e as parcelas mais antigas vão deixando de ser recuperáveis. Por isso a conferência costuma ser feita sem demora.
Preciso ir ao escritório para saber se a minha pensão está defasada?
Não. A conversa toda pode ser feita pelo WhatsApp, no seu tempo. Um filho ou neto pode ajudar a enviar os documentos, se for mais fácil. E conversar não é contratar: você pergunta, entende a sua situação e decide depois, sem compromisso.
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Chame no WhatsApp. Você conversa com o escritório, e o Dr. Caio acompanha cada caso pessoalmente.
Falar no WhatsAppAtendimento identificado: Caio Figueirôa, OAB/RJ 198.335. Conversar não é contratar: se houver trabalho, os honorários são combinados antes, por escrito.