Se a sua pensão do Rioprevidência está parada no mesmo valor há anos, ou sobe tão pouco que parece não sair do lugar, é natural achar que “sempre foi assim”. Mas “sempre foi assim” não quer dizer que está certo: a lei manda reajustar a pensão todo ano, inclusive quando não há direito à paridade.
Este texto explica, em linguagem simples, por que a sua pensão deveria subir, o que já se sabe publicamente sobre falhas nesse reajuste, e como conferir a sua situação.
Mesmo sem paridade, a pensão tem que subir todo ano
Existem, de forma geral, dois tipos de pensão do Rioprevidência. As que têm direito à paridade (em regra ligadas a óbitos até o fim de 2003) acompanham os aumentos do cargo do servidor falecido. As demais, sem paridade, não acompanham o cargo, mas nem por isso podem ficar paradas.
Para essas pensões sem paridade, a lei estadual nº 6.244/2012 determina um reajuste anual, para repor a inflação, com base no INPC (o Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Esse reajuste é retroativo a 1º de janeiro e costuma ser pago no início de fevereiro.
A conclusão prática é simples: nenhuma pensão do Estado deveria ficar indefinidamente no mesmo valor. Se a sua não se mexe há anos, há um bom motivo para olhar com atenção.
“Sempre foi assim” não quer dizer que está certo: nenhuma pensão do Estado deveria ficar parada no mesmo valor por anos.
Paridade ou reajuste por índice: qual é o seu caso
Saber em qual grupo a sua pensão está ajuda a entender o que esperar. Se o óbito do servidor foi até o fim de 2003, é comum haver direito à paridade, e aí o valor deveria acompanhar os reajustes do cargo, que costumam ser maiores que a inflação.
Para óbitos posteriores, o Supremo Tribunal Federal definiu, no Tema 396, que em certos casos há paridade, mas não necessariamente integralidade. Quando não há paridade, entra o reajuste anual por índice, da lei estadual. São regras técnicas, e cada pensão precisa ser lida no caso concreto, mas os dois caminhos levam à mesma pergunta: a sua pensão vem sendo reajustada como deveria?
O próprio Rioprevidência reconheceu falhas no reajuste
Que o reajuste nem sempre chega não é suposição. O próprio Rioprevidência identificou um grupo grande de beneficiários que não haviam recebido a recomposição salarial devida (na casa dos 44 mil aposentados e pensionistas) e informou que iria regularizar boa parte, com pagamento retroativo.
Uma parcela desses casos ficou pendente por problemas de dados na migração de sistemas do órgão. Ou seja: a falha existe, foi admitida e atingiu muita gente. Se você faz parte desse grupo, a sua pensão pode ter deixado de subir num ano em que deveria.
O que o Tribunal de Contas apontou
Além do que o próprio órgão reconheceu, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) auditou os pagamentos do Rioprevidência e, em 2024, apontou irregularidades. Entre elas, pagamentos acima do teto constitucional que superaram R$ 92,9 milhões e um conjunto de pensões com direito à paridade que não haviam recebido os reajustes devidos, além de milhares de atos que sequer tinham sido enviados ao Tribunal.
São coisas distintas: o número do TCE trata sobretudo de teto e de pensões com paridade, enquanto a recomposição pendente dos 44 mil é do outro grupo, o sem paridade. Mas o retrato é o mesmo: falhas de reajuste no Rioprevidência não são raras, e há registro público disso. O TCE determinou a correção.
O que fazer se a sua pensão não sobe
O primeiro passo é reunir os contracheques antigos e comparar o valor ano a ano, olhando principalmente a virada de janeiro para fevereiro: é quando o reajuste anual costuma aparecer. Se em algum ano ele simplesmente não apareceu, vale conferir a razão.
É útil conhecer também um prazo da lei: em regra, só é possível cobrar as diferenças dos últimos cinco anos (a prescrição quinquenal). Isso não é motivo para pressa nervosa, mas é uma informação real. Conferir não altera o pagamento atual: a pensão continua sendo depositada normalmente.
Se, ao olhar os papéis, surgir a dúvida sobre o valor, o caminho é buscar uma análise individual. Identificar se houve reajuste a menor, e de que tipo, é papel do advogado: este texto apenas aponta onde vale a pena olhar.