Política de privacidade do aplicativo

Quem é o responsável

Figueirôa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 69.191.125/0001-42, do advogado Caio da Costa Figueirôa, OAB/RJ 198.335. Contato e pedidos sobre dados: caio@figueiroa.com.br.

Este aplicativo não é oficial

O aplicativo é do escritório. Não é um aplicativo do Rioprevidência nem do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Os atalhos para os serviços do portal abrem a página oficial no navegador do seu aparelho, e o aplicativo nunca vê nem guarda a sua senha do gov.br nem a do portal.

O que o aplicativo coleta

• Para quem só baixou o aplicativo: o e-mail, para confirmar que a conta é sua por um código de uso único, e o identificador de notificação do aparelho, se você aceitar receber avisos. Se você tocar em “quero falar com o escritório”, o pedido chega ao escritório com o nome e o contato que você informar.
• Para quem é cliente do escritório (depois de o escritório liberar o acesso): as mensagens que você troca no aplicativo, os documentos que você envia e o andamento do seu caso que o escritório mostra a você.
• O que não coletamos: não há publicidade, não há rastreadores de terceiros, não há ferramenta de análise de uso nem de relatório de erro que leve dado pessoal, e o aplicativo não pede CPF para criar a conta.

Para que usamos

Só para falar com você, prestar o serviço jurídico contratado e atender ao que a lei e a OAB exigem. As notificações do aparelho não trazem conteúdo: dizem apenas que há uma novidade no aplicativo. O que você envia na conversa está protegido pelo sigilo profissional do advogado (Lei nº 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB). O escritório não faz propaganda de resultado e não vende nem cede dado a terceiros.

Com quem os dados passam

Com os sistemas do próprio escritório e com os serviços de entrega de notificação da Apple (APNs) e do Google (FCM), que recebem apenas o identificador do aparelho e o aviso sem conteúdo. Fora isso, só por ordem legal.

Excluir a conta e os dados

Na tela “Conta” do aplicativo há a opção de excluir a conta e os dados. Você também pode pedir por caio@figueiroa.com.br. A exclusão apaga a conta e o que ela guarda no aplicativo. Documentos e peças que o escritório precisa manter por dever profissional ou por lei de um caso contratado continuam guardados pelo prazo que a lei exigir, e o escritório explica o que fica e por quê.

Seus direitos (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante a você, entre outros, os direitos de confirmação, acesso, correção e eliminação de dados pessoais. Para exercê-los, escreva para caio@figueiroa.com.br.

Alterações

A versão vigente desta política estará sempre publicada nesta página.